TJSP - 1501258-14.2019.8.26.0322

1ª instância - 01 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER DE SOUZA CARVALHO

CPF *52.***.*18-20

GUILHERME LARANGEIRA LIMA DOS SANTOS

CPF *95.***.*30-36

Advogados

LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA

OAB: 331440/SP

CPF *63.***.*85-36

PAULO MARCOS RONDON

OAB: 367795/SP

GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA

OAB: 264927/SP

CPF *72.***.*14-02

Terceiro

Partes

RAPHAEL SANCHES SPAGNUOLO (ARROLADA EM COMUM)

CPF *48.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - THIAGO FERNANDO ALVES ARIOLI

MICHELLI ANDREZA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:13

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 11/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB 264927/SP), Lais Bitencourt Baptista Pereira (OAB 331440/SP) Processo 1501258-14.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEBER DE SOUZA CARVALHO, GUILHERME LARANGEIRA LIMA DOS SANTOS -

    Vistos. (I) Homologo o cálculo da multa de fls.314/315, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. (II) Expeça-se a Certidão de Sentença - Multa Penal, nos termos do Provimento CG nº 05/2022.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Providencie-se o lançamento da movimentação "Autos no Prazo - Execução da Multa Penal" (código 62050), que automaticamente considerará os autos "suspensos" e os encaminhará à fila "Ag.

    Execução - Pena de Multa". (III) Recebida a comunicação do ajuizamento da Execução da Pena de Multa, providencie-se o registro, no histórico de partes, do evento "Início da Execução da Pena de Multa" (código 17), indicando, no complemento, o número do Processo de Execução.

    Após, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena permanecendo os autos em arquivo, com movimentação "Definitivo - Processo Findo com Condenação" (código 61619). (IV) Int.

  • 14/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2025 08:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/05/2025 04:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 10:36

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/05/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:22

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 24/04/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/07/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:07

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/11/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 21/08/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:54

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 22:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 22:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2022 10:05

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/09/2022 21:09

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:28

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/08/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 14:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 16:46

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 22:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:42

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 17:56

    Decisão

  • 22/06/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/05/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 16:19

    Decisão

  • 17/12/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 10:38

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2020 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2020 16:12

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2020 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 14:05

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 14:04

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 19:50

    Proferido Despacho

  • 13/07/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 18:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 17:51

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 13:01

    Decisão

  • 12/05/2020 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 23:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2020 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2020 22:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 07:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 09:12

    Mudança de Classe Processual

  • 11/11/2019 15:02

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/11/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 17:37

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 05/09/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 16:48

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 04/09/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 05:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 11:34

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 01/07/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 18:48

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 14/06/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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