28/06/2025 19:44

Evoluída a classe de 280 para 279
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Jacobina de Souza (OAB 484744/SP) Processo 1500819-20.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: SIMAEL FERNANDES BALIEIRO -

Vistos. 1.

Ciente de fls. 46-51.

Aguarde-se o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, promovendo-se as anotações necessários nos autos, em atenção ao disposto no artigo 379 - D e § 1.º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Após a juntada do laudo pericial referente ao armamento apreendido (fl. 18), autorizo a destruição do armamento apreendido, observando-se as NSCGJ e o disposto no art. 25 da Lei 10.826/2003.

Servirá o presente como OFÍCIO.

Intime-se.
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:03

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:42

Juntada de Alvará
30/04/2025 13:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2025 12:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 12:45:52, 2ª Vara Criminal.
30/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:13

Juntada de Ofício
30/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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