TJSP - 0009052-60.2018.8.26.0496

1ª instância - 02 Cumulativa de Taquaritinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

CARLA BASTAZINI

OAB: 136099/SP

CPF *65.***.*77-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:19

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 0009052-60.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Henrique dos Santos Gonçalves -

    Vistos.

    O Ministério Público se manifestou pela extinção da pena privativa de liberdade ante o cumprimento da pena em 27/07/2023.

    A pena de multa foi inscrita na dívida ativa.

    Alcançado o término do cumprimento da pena privativa de liberdade e informado o órgão competente para cobrança da pena de multa, de rigor a extinção do processo de execução, julgando-se extinta a punibilidade da pena de multa do sentenciado no âmbito penal.

    Ante o exposto, julgo Extinta a Pena Privativa de Liberdade imposta ao sentenciado Lucas Henrique dos Santos Gonçalves, Réu Preso, pelo total cumprimento.

    Quanto a pena de multa imposta, julgo Extinta a Punibilidade, no âmbito penal.

    Uma fez que foi expedido o ofício liberatório, torna-se desnecessária a expedição do alvará de soltura clausulado (Art. 409 das NSCGJ Comunicado CG 50/2019).

    P.R.I.C., e oportunamente arquivem-se, após observadas as formalidades legais.

    Taquaritinga, 21 de agosto de 2023.

    TAIANA HORTA DE PADUA PRADO Juiz(a) de Direito

  • 22/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2023 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:19

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2021 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2021 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:36

    realizado cálculo de

  • 28/01/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 21:27

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2020 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2020 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:21

    realizado cálculo de

  • 23/11/2020 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 23:05

    Declarada a Remição

  • 20/11/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 18:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 13/05/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 14:39

    realizado cálculo de

  • 30/10/2018 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2018 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/10/2018 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2018 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 11:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/10/2018 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2018 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 10:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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