14/05/2025 16:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 16:03

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:43

Expedido certidão de Transito em Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:21

Prazo
31/03/2025 10:08

Expedido Certidão
26/03/2025 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2025 15:40

Recurso Especial
14/02/2025 10:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2025 10:36

Juntada de petição
14/02/2025 10:36

Expedido Termo
11/02/2025 15:27

Juntada de petição
11/02/2025 15:27

Expedido Termo
05/02/2025 17:47

Juntada de petição
05/02/2025 17:47

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:25

Prazo
21/01/2025 08:51

Expedido Certidão
10/01/2025 14:45

Vista (Contrarrazões)
10/01/2025 14:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/01/2025 14:34

Expedido Certidão
10/01/2025 13:25

Unificação Pai
16/12/2024 18:20

Juntada de petição
16/12/2024 18:20

Expedido Termo
22/11/2024 09:43

Expedido Certidão
18/11/2024 17:25

Julgado virtualmente
24/10/2024 18:22

Expedido Termo
16/10/2024 13:06

Expedido Certidão
09/10/2024 18:07

Despacho
25/09/2024 15:51

Conclusos para o Relator
25/09/2024 15:04

Juntada de petição
25/09/2024 15:03

Subprocesso Cadastrado
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 17:10

Prazo
17/09/2024 17:10

Prazo
17/09/2024 16:09

Expedido Certidão
17/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 19:01

Acórdão registrado
10/09/2024 17:29

AcórdãoFinalizado
05/09/2024 14:00

Provimento
05/09/2024 14:00

Julgado
28/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 16:55

Inclusão em Pauta
13/08/2024 13:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2024 19:14

Expedido Relatório
22/05/2024 12:55

Conclusos para o Relator
15/05/2024 08:55

Juntada de petição
15/05/2024 08:55

Expedido Termo
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 12:44

Prazo
09/05/2024 11:59

Expedido Certidão
08/05/2024 15:38

Juntada de petição
08/05/2024 15:38

Expedido Termo
08/05/2024 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/05/2024 10:57

Despacho
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2024 14:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 11:32

Distribuição por Sorteio
25/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 13:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/04/2024 12:47

Processo Cadastrado
18/04/2024 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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