TJSP - 1501088-18.2020.8.26.0545

1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MAGALHAES DA SILVA

CPF *24.***.*06-90

PATRIQUE ROCHA DOS SANTOS

CPF *24.***.*18-84

Advogados

BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA

OAB: 402078/SP

CPF *19.***.*39-92

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF *93.***.*61-80

LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA

CPF *93.***.*59-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Guilherme Camargo Ferreira (OAB 402078/SP) Processo 1501088-18.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS MAGALHAES DA SILVA -

    Vistos.

    F. 508-511 e 512-527: ciente.

    F. 530-531 e 532-534: anote-se as informações de extinção das penas de Patrique no histórico de partes.

    Aguarde-se o cumprimento da pena de Lucas, observando-se o determinado às f. 448-449, itens 8 e 8.1.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 07:43

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/05/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/08/2021 07:43

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2021 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 17:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2021 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 19:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 10:19

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2021 18:18

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/05/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2021 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2021 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 16:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 02/02/2021 07:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2021 15:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2021 03:00:00, Vara Única.

  • 29/01/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 10:49

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 10:17

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 13:47

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2020 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 18:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2020 18:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 13/10/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2020 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/10/2020 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 18:32

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 15:52

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2020 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/10/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 23:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 23:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 23:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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