29/08/2025 08:25

Juntada de Ofício
28/08/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 17:02

Juntada de Mandado
26/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500747-86.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO -

Vistos. 1.

Tendo em vista que se trata de réu preso, reitere-se a solicitação contida às fls. 701-702 (realização de perícia nas mídias de fls. 499-500 para degravação integral do conteúdo a fim de se explicitar a dinâmica dos fatos e, se possível, identificar dentre os presentes, quem seria a figura do réu, cuja fotografia consta à fl. 28).

Oficie-se diretamente ao Instituto de Criminalística, com urgência.

Ademais, o presente despacho deverá ser entregue à autoridade policial mediante mandado pelo oficial de justiça, consignando-se o prazo de dez dias para resposta.

Dado o caráter urgente da medida, deverá o presente ser distribuído ao Sr.

Oficial de Justiça mediante plantão, instruindo-se com cópia de fls. 07-10, 28, 499-500 e 701-702.

Servirá o presente como OFÍCIO e MANDADO. 2.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 35-38.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se. - ADV: MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP)
25/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:55

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 14:12

Juntada de Mandado
17/06/2025 11:29

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:19

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:19

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:00

Juntada de Ofício
15/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Nazaré Abreu de Moura (OAB 403468/SP) Processo 1500747-86.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Cumpra-se item 2 de fls. 625-627.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:53

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:28

Mantida a Prisão Preventiva
13/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
13/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:56

Juntada de Mandado
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:47

Expedição de Mandado.
19/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:29

Juntada de Ofício
13/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:09

Juntada de Mandado
15/01/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:09

Juntada de Mandado
09/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:06

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:59

Juntada de Mandado
09/12/2024 13:14

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:14

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:06

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:52

Juntada de Ofício
04/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:42

Juntada de Mandado
28/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:11

Juntada de Ofício
22/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:12

Expedição de Ofício.
12/11/2024 19:12

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:34

Juntada de Ofício
12/11/2024 15:27

Evoluída a classe de 280 para 283
12/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:01

Juntada de Ofício
28/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024 00:10

Juntada de Mandado
17/06/2024 00:05

Expedição de Certidão.
16/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
16/06/2024 12:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/06/2024 10:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
16/06/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 07:53

Mudança de Magistrado
16/06/2024 06:42

Conclusos para decisão
16/06/2024 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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