21/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2025 06:40

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002191-47.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Cesar de Oliveira -

VISTOS.

Concedo o prazo de 48 horas, para que a(s) parte(s) requerida(s), se manifeste(m) acerca do pedido de antecipação de tutela.

Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo pessoalmente (artigo 6º da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".

Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP)
18/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 05:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:09

Ato ordinatório
17/06/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB 339655/SP) Processo 1002191-47.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Cesar de Oliveira - Fica a Fazenda Pública Estadual intimada acerca dos termos da r.

Decisão de fl. 53.
14/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:50

Ato ordinatório
12/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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