23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005641-31.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joel José de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamento Ltda - Shopee e outros - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se o caso. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Shima (OAB 332068/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Francisca Vieira da Silva (OAB 367662/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG) Processo 1005641-31.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel José de Souza - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A, Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamento Ltda - Shopee - 1-Int.

Do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca das contestações tempestivas e documentos: fls. 101/202; fls. 223/235; 2- e Int.

Do requerente para manifestar-se nos autos, dentro do prazo legal, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para contestação dos requeridos: Nu pagamentos e V.C.L.S.
22/04/2025 16:52

Contestação Juntada
02/04/2025 14:42

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:22

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:03

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 11:53

Documento Juntado
25/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:27

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
19/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
08/02/2025 07:00

AR Positivo Juntado
08/02/2025 07:00

AR Positivo Juntado
31/01/2025 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 10:03

Contestação Juntada
28/01/2025 06:24

Certidão Juntada
28/01/2025 06:24

Certidão Juntada
28/01/2025 06:24

Certidão Juntada
27/01/2025 15:33

Carta de Citação Expedida
27/01/2025 15:32

Carta de Citação Expedida
27/01/2025 15:32

Carta de Citação Expedida
23/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 15:12

Mandado de Citação Expedido
22/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 05:30

Remetido ao DJE
22/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:07

Audiência de Conciliação
21/01/2025 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 05:32

Remetido ao DJE
20/01/2025 18:35

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/01/2025 12:00

Petição Juntada
08/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
06/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:02

Petição Juntada
19/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 13:07

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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