TJSP - 1016713-17.2023.8.26.0361

1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RITA APARECIDA MACHADO

OAB: 220693/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 01:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2024 02:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 11:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 14:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita Aparecida Machado (OAB 220693/SP) Processo 1016713-17.2023.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Reqte: Marcos Antonio de Souza Contardi -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da AJG.

    Anote-se.

    Nomeio Curador(a) provisório(a) a parte requerente, eis que presentes os requisitos para a antecipação da tutela, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente a existência de elementos evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de risco ao resultado útil do processo, comprovada pelo relatório médico de fls. 14.

    Intime-se para prestar compromisso.

    Cite-se o(a) interditando(a).

    Remeta-se os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de Curador Especial para o(a) interditando(a), nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Com a provisão, intime-se o profissional indicado, pela imprensa, para ciência da nomeação e para impugnação, no prazo de quinze dias (artigo 752 do Código de Processo Civil).

    Manifeste-se a parte requerente dizendo se o(a) interditando(a) possui bens.

    Deixo de designar, por ora, audiência de interrogatório, antecipando a realização de perícia médica.

    Deixo consignado que o ônus da perícia é da parte autora que é beneficiária da justiça gratuita.

    Oficie-se ao IMESC requisitando data para realização da prova pericial.

    Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.

    Os quesitos do Juízo seguem abaixo: Quesitos do Juízo para a perícia médica: O paciente apresenta anomalia física ou psíquica ? Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia (caráter permanente ou transitório) ? Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido? Se adquirido o mal, qual a data ou época, ainda que aproximada, de sua eclosão ? Tem o paciente condições de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens ? Se positivo o 5.º quesito, o paciente sofre restrições, ainda que reduzidas, na sua capacidade de gerir e administrar seus bens, e para todos os atos da vida civil ? Em caso positivo, em que consistem estas restrições ? São elas permanentes ou temporárias? Demais considerações que o perito reputar convenientes, a critério do Sr.

    Perito.

    Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.

    Com a data, intimem-se as partes.

    Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público.

    Int.

  • 21/08/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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