28/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosalina Fatima Gouveia (OAB 100843/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Filinto de Almeida Teixeira (OAB 45677/SP) Processo 1007948-95.2021.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Joaquim Antonio Fernandes -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando que a sentença retro padece de contradição.

Os embargos são tempestivos.

Contudo, não podem ser acolhidos, porque não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais.

Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na via eleita.

Para a reforma da decisão, faz-se imperativa a interposição do recurso adequado.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos, tendo em vista o objetivo de alterar o decisium, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
09/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:31

Juntada de Mandado
22/07/2024 15:13

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 00:14

Suspensão do Prazo
26/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 04:36

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:29

Expedição de Carta.
21/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2024 14:10

Bloqueio/penhora on line
15/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
21/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 04:05

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:52

Juntada de Mandado
21/09/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 14:02

Expedição de Carta.
17/08/2023 14:02

Expedição de Carta.
17/08/2023 14:02

Expedição de Carta.
17/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 10:56

Ato ordinatório
07/03/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 09:27

Expedição de Mandado.
01/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 14:53

Ato ordinatório
19/10/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 15:26

Ato ordinatório
22/09/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 18:14

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 17:32

Expedição de Carta.
17/08/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 10:03

Juntada de Mandado
01/08/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:24

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 16:41

Ato ordinatório
06/04/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:14

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 11:43

Ato ordinatório
22/03/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 16:59

Expedição de Carta.
04/03/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:45

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 18:02

Expedição de Mandado.
07/02/2022 17:57

Expedição de Mandado.
02/02/2022 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:41

Conclusos para despacho
27/01/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 13:29

Ato ordinatório
20/01/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:33

Conclusos para despacho
14/01/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2021 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 16:31

Expedição de Carta.
06/12/2021 16:31

Expedição de Carta.
06/12/2021 16:30

Expedição de Carta.
17/11/2021 15:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 19:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2021 17:57

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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