26/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/06/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Ferreira (OAB 277916/SP), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP) Processo 0003095-98.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida de Fatima dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S.a. -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de Obrigação de Fazer.

Conforme se extrai da sentença proferida nos autos do processo principal foi declarada a inexistência da transação realizada no dia 15 de dezembro de 2022, consistente em pagamento eletrônico de cobrança para a empresa Pagseguro Internet Instituição de Pagamento, no valor total de R$15.000,00 e, em consequência, a declarar a inexigibilidade do débito no valor total de R$15.000,00, devendo o requerido restituir à requerente os valores descontados em sua conta bancária, atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data de cada desconto, e com juros legais de 1% ao mês, estes desde a citação, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

O documento juntado pelo banco executado as pp.65/66 comprova o cancelamento do contrato, nos termos determinados na sentença.

No entanto, o banco não comprovou a restituição dos valores descontados na conta da credora.

Providencie o banco executado o integral cumprimento da obrigação com a restituição de todos os valores indevidamente cobrados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reías) por dia de descumprimento até o limite de R$ 20.000,00.

Int.
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 20:47

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:27

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 07:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 22:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:33

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:32

Apensado ao processo
02/07/2024 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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