TJSP - 0003095-98.2024.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Ferreira (OAB 277916/SP), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP) Processo 0003095-98.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida de Fatima dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S.a. -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de Obrigação de Fazer.
Conforme se extrai da sentença proferida nos autos do processo principal foi declarada a inexistência da transação realizada no dia 15 de dezembro de 2022, consistente em pagamento eletrônico de cobrança para a empresa Pagseguro Internet Instituição de Pagamento, no valor total de R$15.000,00 e, em consequência, a declarar a inexigibilidade do débito no valor total de R$15.000,00, devendo o requerido restituir à requerente os valores descontados em sua conta bancária, atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data de cada desconto, e com juros legais de 1% ao mês, estes desde a citação, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.
O documento juntado pelo banco executado as pp.65/66 comprova o cancelamento do contrato, nos termos determinados na sentença.
No entanto, o banco não comprovou a restituição dos valores descontados na conta da credora.
Providencie o banco executado o integral cumprimento da obrigação com a restituição de todos os valores indevidamente cobrados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reías) por dia de descumprimento até o limite de R$ 20.000,00.
Int. -
14/05/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 18:49
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/05/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/12/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 20:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/11/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 13:27
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/11/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 07:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/09/2024 14:42
Conclusos para despacho
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27/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 22:09
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 17:25
Conclusos para despacho
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27/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 15:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/08/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 13:32
Apensado ao processo
-
02/07/2024 13:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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