TJSP - 1502976-02.2019.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURICIO GOMES DE MATTOS

BRENDO DA SILVA CATARINO

CPF *14.***.*32-29

Advogados

JOAO CARLOS MAZZER

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EDUARDO HENRIQUE VANSAN - RE 130425-9

CPF *56.***.*10-95

JOSE MAURICIO GOMES DE MATTOS

NATALIA BRANDAO RAMOS

CPF *54.***.*24-58

ELIANE APARECIDA DA SILVA RAMOS

CPF *20.***.*21-44

PM WELLINGTON ILDEBRANDO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *04.***.*74-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Carlos Mazzer (OAB 108289/SP) Processo 1502976-02.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRENDO DA SILVA CATARINO - Folhas 389/390: Encaminhe-se o comprovante de depósito ao FUNAD tal como solicitado, observando-se o procedimento a ser adotado para recolhimento de valores em favor da União ao Fundo Nacional Antidrogas FUNAD.

    Sem prejuízo, providencie a serventia as anotações necessárias quanto ao atual endereço do acusado (folhas 391).

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

    Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício.

    Int.

  • 21/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2022 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2022 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2022 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 18:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/10/2021 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/08/2021 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2021 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2021 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 19:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2021 17:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 10:14

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2021 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 10:25

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2020 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2020 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2020 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:24

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2021 04:00:00, 2ª Vara.

  • 21/05/2020 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 12:29

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2020 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2020 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2020 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2020 15:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/04/2020 15:59

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2020 02:45:00, 2ª Vara.

  • 06/04/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 11:59

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 16:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 26/11/2019 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 17:42

    Expedição de Alvará.

  • 22/10/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/10/2019 17:54

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 17:18

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 14:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/10/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:39

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2019 01:45:00, 2ª Vara.

  • 08/10/2019 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2019 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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