19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação deAção Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perigo de contágio de moléstia grave, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARA SÍLVIA ARAUJO, PROCESSO Nº1500145-74.2022.8.26.0595, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Serra Negra, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Silos de Araujo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: MARA SÍLVIA ARAUJO, Casada, Prendas do Lar, RG 15.622.006-SSP/SP, CPF *68.***.*05-24, pai JOÃO PEREIRA DE ARAUJO FILHO, mãe ARACACYAPARECIDA GOMES DE ARAUJO, Nascido/Nascida em 09/09/1962, com endereço à RuaBartolomeu Peranovich, 274, Parque das Águas, CEP 12940-610, Atibaia - SP. E como nãofoi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicadoe afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para que efetue opagamento do valor de 1 (um) salário mínimo vigente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob penade prisão, nos termos da decisão proferida a fls. 176 dos autos em epígrafe, cujo teor seguetranscrito: "

Vistos. Fls. 173/174: Lance-se a movimentação unitária da decisão de 2ª instância,anotando-se no complemento o resultado do v. Acórdão. Comunique-se a condenação ao CartórioEleitoral e IIRGD. Expeça-se certidão de honorários ao DD. Defensor da ré. Tendo em vista que afase de conhecimento do presente feito já se encontra encerrada, passa-se à execução da penaimposta, que se processará nos mesmos autos, nos termos do artigo 665 das NSCGJ. Asentenciada foi condenada à pena de 1 (um) mês de detenção, em regime inicialmente aberto, e aopagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao art. 268, caput, do Código Penal, substituída apena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente no pagamento, em dinheiro,do valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época do pagamento, que deverá serdepositado na conta judicial nº 900123515219, agência 6587-0, Banco do Brasil, à disposição doJuízo de Execução Criminal da Comarca de Serra Negra. Intime-se a apenada para que efetue opagamento do valor de 1 (um) salário mínimo vigente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena deprisão. Sem prejuízo, proceda a serventia ao cálculo da multa e dê-se vista às partes. No silêncioou em caso de concordância, tornem os autos conclusos para homologação. No mais, certifique aserventia a existência de armas, veículos, objetos ou valores apreendidos nos autos. Conclusos, senecessário. Int." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo depagamento. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de SerraNegra, aos 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:23

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:47

Protocolo Juntado
26/05/2025 16:32

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Santos Preto (OAB 320769/SP) Processo 1500145-74.2022.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARA SÍLVIA ARAUJO -

Vistos.

Fls. 246: Defiro.

Proceda a serventia às pesquisas de praxe para localização do atual endereço da ré.

Com as respostas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Fls. 247: Proceda a serventia às anotações no histórico de partes.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
15/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:41

Juntada de Ofício
13/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:47

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:00

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
06/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:31

Homologado o Cálculo
05/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 21:39

Expedição de Ofício.
23/01/2025 21:39

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:15

Juntada de Decisão
22/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/02/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 09:50

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 12:49

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2022 18:57

Expedição de Mandado.
25/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 15:15

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 14:35

Conclusos para julgamento
25/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2022 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:38

INCONSISTENTE
05/09/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 15:39

Juntada de Mandado
24/08/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:10

Expedição de Ofício.
23/08/2022 14:10

Expedição de Ofício.
23/08/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:48

Juntada de Mandado
22/08/2022 07:42

Expedição de Mandado.
22/08/2022 07:42

Expedição de Mandado.
22/08/2022 07:42

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:29

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:19

Juntada de Ofício
18/08/2022 10:23

Revogada a suspensão do processo
17/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 19:03

Expedição de Carta precatória.
20/06/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:32

Expedição de Ofício.
08/06/2022 09:22

INCONSISTENTE
07/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 08:55

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 07:58

Expedição de Mandado.
12/04/2022 20:53

Expedição de Certidão.
12/04/2022 20:38

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2022 02:25:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:39

Expedição de Ofício.
15/03/2022 21:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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