03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017193-75.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - João Flávio Lopes Filho - - Aline Rapacci Spegiorin Lopes - - Leonardo Spegiorin Lopes - DELTA AIR LINES INC - Objetivando cumprir sentença, às fls. 256, providenciem os, em 05 (cinco) dias, procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. - ADV: EDUARDO HARA DE CARVALHO (OAB 386851/SP), EDUARDO HARA DE CARVALHO (OAB 386851/SP), EDUARDO HARA DE CARVALHO (OAB 386851/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Eduardo Hara de Carvalho (OAB 386851/SP) Processo 1017193-75.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Flávio Lopes Filho, Aline Rapacci Spegiorin Lopes, Leonardo Spegiorin Lopes - Reqdo: DELTA AIR LINES INC - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização: a) por danos materiais no importe de R$ 4.720,93 (quatro mil, setecentos e vinte reais e noventa e três centavos); b) por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor.

Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E.

TJ/SP, desde o desembolso para os danos materiais e desde o arbitramento para os danos morais, ao passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Sucumbente (Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça), arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor da condenação.

P.I.C.
15/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
21/02/2025 07:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:05

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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