20/02/2024 22:09

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 23:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 22:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 11:46

Homologada a Transação
20/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
20/10/2023 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 19:41

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 21:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Aidar (OAB 102242/SP), Antonio Cesar de Oliveira (OAB 53680/SP) Processo 1108187-76.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Alonso do Nascimento - Exectdo: Victorino Consultoria de Imóveis Ss Ltda Me - Desnecessária a fase de liquidação do julgado, observado apenas o disposto nos arts. 509, §2º e 524 do CPC.

Observados o impulso oficial do processo (arts. 2º e 370 do CPC), o princípio da celeridade e eficácia para a rápida satisfação da pretensão do exequente (art. 4º, 6º e 8º do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF), e a inexistência de prejuízo às partes, intime-se o executado para pagamento do débito, devidamente atualizado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito exequendo devidamente atualizado e com os encargos moratórios correspondentes, além da sucumbência (custas e despesas processuais e honorários advocatícios da fase de conhecimento), apresentando memória atualizada do débito para comprovar o acerto do valor pago (art. 524 do CPC), sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC).

Se decorrido mais de um ano do trânsito em julgado, por ocasião da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser pela via postal, na forma do art. 513, paragrafo 4 do CPC, devendo o exequente recolher as custas.

Sem prejuízo, fica o devedor, desde já intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 772, II c/c 774, V e § único do CPC, no importe de 10% do valor do débito.

Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, nem indicados bens à penhora, fica desde logo determinado: 1-) O acréscimo ao débito de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o total (art. 523, §1º do CPC); 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, após o prévio recolhimentos das custas pelo exequente, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.. 3-) a adoção de medidas de constrição judicial de bens, mediante o prévio pagamento das custas necessárias, se o caso, sem prejuízo de outras medidas coercitivas; 4-) expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço do devedor, recolhidas as diligências; 5-) o acréscimo da multa de 10% por ato atentatório à dignidade da justiça; 6-) A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor.

Prestadas as informações (CPC, art.495, §3º) e comprovada a hipoteca judiciária mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intime-se a parte contrária para tome ciência do ato.

Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525 do CPC.

Decorrido o prazo de pagamento, e não havendo impugnação do devedor ou manifestação do exequente, pelo prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/08/2023 23:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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