13/07/2025 12:49

Suspensão do Prazo
18/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:20

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rivelino Alves (OAB 378740/SP) Processo 1001036-05.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Gonzaga da Silva - I - Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

II - A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, art. 300).

A análise dos requerimentos de tal espécie é feita a partir de um juízo de cognição sumária, característico das medidas a serem apreciadas liminarmente.

Na espécie, vislumbro a presença dos aludidos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida que a parte nega a contratação de empréstimo junto ao réu.

De outro lado, presente o periculum in mora, uma vez que os valores servem ao sustento da parte autora.

Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que se oficie ao INSS e ao requerido, para que se abstenham de efetuar descontos no benefício do requerente referente à contribuição ora discutida.

III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

IV - Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

V - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

VI -Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo desta, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

VII - Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
15/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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