25/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:24

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
16/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:30

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:54

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Amoroso Neto (OAB 260083/SP), Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP) Processo 1002023-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete Ramos - Reqdo: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Homologo a renúncia ao mandato (fls. 128 e seguintes), permanecendo os demais patronos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 04:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:05

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:53

Ato ordinatório
26/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:27

Ato ordinatório
23/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025828-41.2024.8.26.0001

Carina Lima de Souza

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1025828-41.2024.8.26.0001

Carina Lima de Souza

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1007246-96.2025.8.26.0020

Rubens Brito da Silva

Banco Digio S.A (Banco Cbss)

Advogado: Edson Alves de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1002786-41.2024.8.26.0363

Celia Camilo Pedroso

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Carla Roberta da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1008422-32.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Condominio Africa

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 18:34

Exibir Processo