03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001276-09.2024.8.26.0040 (processo principal 0000713-49.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Flora - Walter Parelli Júnior -

Vistos.

Cota retro: defiro.

Ficam intimados os executados, por seus procuradores, pela imprensa oficial, para cumprir a decisão de páginas 59, sob pena de multa diária a ser fixada, comprovando-se a apresentação de PRADA (plano de recuperação da área degradada), no qual esteja prevista a remoção das construções e intervenções não licenciadas em APP do lote nº 12 do condomínio Engenho Velho, em Rincão, bem como o plantio de mudas de espécies nativas na área autuada, assim como determinado na r. sentença de páginas 05/13, no prazo de 30 (trinta) dias.

Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP)
02/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001276-09.2024.8.26.0040 (processo principal 0000713-49.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Flora - Walter Parelli Júnior - Retro.

Negaram provimento ao recurso.

Int. - ADV: RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP)
20/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Seixas Rondi (OAB 407405/SP) Processo 0001276-09.2024.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Walter Parelli Júnior -

Vistos.

Cota retro: defiro.

Fica o executado intimado, através de seu procurador, pela imprensa oficial, a comprovar, no prazo de 15 dias, a apresentação ao órgão ambiental do PRADA (plano de recuperação de área degradada), prevendo a remoção das construções e intervenções não autorizadas em APP do lote nº 112 do condominio Engenho Velho, em Rincão, bem como o plantio de mudas de espécies nativas na área autuada, assim como determinado na r. sentença de fls. 05/13.

Decorrido o prazo sem atendimento da ordem, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.
21/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:52

Suspensão do Prazo
11/12/2024 23:00

Suspensão do Prazo
10/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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