08/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1002806-30.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Pereira de Farias - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC).

Sem verbas sucumbenciais nesta instância.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
15/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:29

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
04/05/2025 09:31

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:27

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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