05/05/2025 11:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:08

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2025 11:51

Expedido Certidão
08/03/2025 11:50

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 13:32

Expedido Certidão
25/02/2025 13:32

Expedido Certidão
25/02/2025 13:30

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:53

Expedido Certidão
12/02/2025 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 18:26

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/02/2025 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/02/2025 14:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/01/2025 07:21

Expedido Certidão
23/01/2025 07:21

Expedido Certidão
19/12/2024 01:38

Expedido Certidão
19/12/2024 01:38

Expedido Certidão
19/12/2024 01:37

Expedido Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:03

Expedido Certidão
11/12/2024 11:03

Prazo
11/12/2024 11:02

Expedido Certidão
11/12/2024 10:58

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 10:37

Expedido Certidão
06/12/2024 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/12/2024 13:28

Acórdão registrado
06/12/2024 11:20

Julgado virtualmente
05/12/2024 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 11:16

Conclusos para o Relator
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 12:44

Expedido Certidão
25/11/2024 12:44

Expedido Certidão
25/11/2024 12:44

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 12:28

Expedido Certidão
22/11/2024 12:09

Situação de Pendente de Julgamento
19/11/2024 12:55

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:32

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 15:18

Expedido Certidão
26/09/2017 07:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/09/2017 10:25

Por decisão judicial
23/09/2017 12:38

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
23/09/2017 12:38

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
23/09/2017 12:36

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
18/09/2017 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/09/2017 16:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/08/2017 00:00

Publicado em
10/08/2017 10:50

Prazo
10/08/2017 10:41

Expedido Certidão
09/08/2017 12:05

Vista (Contrarrazões)
09/08/2017 09:47

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/07/2017 05:16

Petição Intermediária Juntada
22/07/2017 05:16

Expedido Termo
22/07/2017 05:16

Petição Intermediária Juntada
22/07/2017 05:16

Expedido Termo
21/06/2017 00:00

Publicado em
20/06/2017 10:26

Prazo
20/06/2017 09:36

Expedido Certidão
14/06/2017 22:53

Acórdão registrado
14/06/2017 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/06/2017 19:50

Julgado virtualmente
09/06/2017 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2017 15:46

Processo encaminhado para o Magistrado
09/06/2017 15:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/05/2017 00:00

Publicado em
26/05/2017 10:01

Prazo
26/05/2017 09:59

Expedido Certidão
25/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
24/05/2017 09:39

Despacho
24/05/2017 00:00

Conclusão ao Relator
23/05/2017 00:00

Publicado em
22/05/2017 18:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/05/2017 14:55

Distribuição por Sorteio
17/05/2017 15:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/05/2017 15:10

Processo Cadastrado
16/05/2017 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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