17/05/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/04/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 22:31

Homologada a Transação
15/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:01

Recebidos os autos
30/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luis da Silva (OAB 376097/SP), Mariana Pegoraro Silva (OAB 424187/SP), Leonardo de Lollo Ferreira Ceribeli (OAB 440564/SP) Processo 1003327-97.2022.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sao Jorge Residencial Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Urbanize Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: José Bartolomeu Rodrigues Pereira - Ante o exposto, resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: i) RESOLVER o negócio jurídico havido entre as partes (fls. 36/48), determinando às requerentes que façam a devolução do equivalente a 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pelo réu, em parcela única, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data de cada pagamento, e juros de mora 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado desta sentença, ficando autorizada a compensação com relação a eventuais débitos de IPTU, contribuições associativas e demais tarifas e tributos incidentes sobre o imóvel, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença; e ii) REINTEGRAR as requerentes na posse do imóvel descrito na inicial (lote nº 09, da quadra G, do loteamento denominado Residencial e Comercial São Jorge, descrito na Matrícula nº 28.791 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica desta Comarca fls. 54/57).

Verificada a sucumbência recíproca, arcará a parte autora com o pagamento de 1/3 (um terço) das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante total a ser restituído, enquanto o requerido deverá suportar os 2/3 (dois terços) restantes das custas e despesas, bem como pagar os honorários do(s) patrono(s) da parte adversa, fixados, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada, de todo modo, a gratuidade processual conferida ao réu.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, se manifestamente protelatórios.

Em caso de interposição de apelação, dar-se-á ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte adversa para oferecer contrarrazões.

Em seguida, considerando que o juízo de admissibilidade será realizado pelo Juízoad quem, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo (art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

P.I.C.
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 21:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 10:01

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 11:25

Expedição de Carta.
05/07/2023 11:25

Expedição de Carta.
04/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:46

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:24

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 09:09

Expedição de Carta.
18/10/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 07:24

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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