03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009466-71.2024.8.26.0068 (processo principal 1002059-94.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de Maria Vellego Rolim de Camargo - - Espólio de William Gerson Rolim de Camargo - - Espólio de Hebe Rolim de Camargo Angelini - - Arrigo Leonardo Angelini - Maria Francisca do Nascimento da Silva - Tendo em vista que os valores já foram transferidos para conta judicial, apresente a ré o Formulário devidamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico que se encontra no site do Tribunal de Justiça no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. * - ADV: ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), FERNANDA SOARES NUNES (OAB 165000/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009466-71.2024.8.26.0068 (processo principal 1002059-94.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de Maria Vellego Rolim de Camargo - - Espólio de William Gerson Rolim de Camargo - - Espólio de Hebe Rolim de Camargo Angelini - - Arrigo Leonardo Angelini - Maria Francisca do Nascimento da Silva -

Vistos.

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: Assiste razão à executada, pois requereu gratuidade da justiça desde a fase do processo de conhecimento, oportunidade em que foi defendida através da Defensoria Pública.

Por seu turno, os exequentes não se opuseram ao pedido de desbloqueio de valor, requerido as fls. 15/23.

Assim, defiro gratuidade da justiça para a ré/executada nos dois processos, pois comprovou a impossibilidade financeira em arcar com as custas e despesas processuais.

Anote-se e liberem-se imediatamente os valores bloqueados, 2.

DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Como não houve impugnação, digam os exequentes se houve a regularização da transferência da titularidade do imóvel.

Caso negativo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme artigo 816 do Código de Processo Civil.

Servirá a cópia desta decisão como ofício/mandado para transferência formal do lote nº 76 da quadra nº 27 do loteamento denominado "Parque dos Camargos" (matrícula mãe nº 13.316 do CRI de Barueri/SP) para o nome da compradora, regularizando perante o Registro Civil e Prefeitura.

Caberá ao advogado dos exequentes encaminhar o Ofício acima, com cópia da sentença condenatória, do contrato de venda e compra e de outros documentos relevantes, adiantando eventuais despesas, que podem ser cobradas oportunamente da requerida.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), FERNANDA SOARES NUNES (OAB 165000/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Soares Nunes (OAB 165000/SP), Alexandre Agostinho Pescarin (OAB 91939/SP) Processo 0009466-71.2024.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Maria Vellego Rolim de Camargo, Espólio de William Gerson Rolim de Camargo, Espólio de Hebe Rolim de Camargo Angelini, Arrigo Leonardo Angelini - Exectdo: Maria Francisca do Nascimento da Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.Decisão de fls. 8/9, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD, tendo sido procedido o bloqueio de valores no montante de R$ 4.571,21, conforme registros no sistema.

Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 15/23.
15/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/05/2025 15:24

Documento Juntado
14/05/2025 15:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:56

Petição Juntada
25/02/2025 12:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/02/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:39

Remetido ao DJE
24/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:37

Remetido ao DJE
09/12/2024 10:32

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:44

Expedição de documento
06/12/2024 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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