28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB 511059/SP) Processo 1000709-41.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Nora Souza Santos Junior - Vistos, etc...

Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária.

Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, voltem os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.

Int.
21/05/2025 05:30

Remetido ao DJE
20/05/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:40

Réplica Juntada
15/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:22

Contestação Juntada
11/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:47

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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