TJSP - 1500415-79.2023.8.26.0493
1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucio Antonio Malacrida (OAB 51247/SP) Processo 1500415-79.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Aldair José Aparecido Santos - V i s t o s.
Fl. 376 - Comunique-se o trânsito em julgado ao Eg.
Tribunal de Justiça.
Considerando o trânsito em julgado, de rigor o início da execução da(s) pena(s) imposta(s) ao réu.
Expeça-se, pois, guia de recolhimento definitiva do sentenciado e a encaminhe ao Juízo da Execução.
Para a expedição da guia de recolhimento, inicialmente deverá a z.
Serventia verificar a existência de mais de um RJI; em caso positivo, se o caso, deverá se desvinculado o mais novo e proceder imediatamente à vinculação do RJI mais antigo.
Deverá ainda a z.
Serventia junto ao BNMP, em caso de possuir mais de um RJI, providenciar a unificação.
Nos termos do Comunicado CG 328/2023 deverá a z. serventia, após tomar conhecimento de que a guia de recolhimento foi cadastrada no Juízo da Execução, proceder à alteração de competência da peça.
Se o caso, encaminhe-se cópia da guia ao local de prisão do réu para instrução de seu prontuário penitenciário.
Não constando dos autos o número do CPF do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto ao INFOJUD, pois imprescindível para cadastro da pessoa no BNMP 3.0.
Não localizada inscrição de CPF do averiguado, oficie-se à Receita Federal do Brasil ([email protected]) para que promova a emissão da documentação civil do averiguado, conforme disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 554/2024; gerada a inscrição, atualize a z.
Serventia o cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ).
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo que atuou no processo, nos moldes da tabela vigente, consoante ofício de indicação de fl. 218.
Em relação às custas processuais o réu foi condenado ao pagamento de 100 (cem) UFESP's ao final do processo, segundo a Lei nº 11.608/03, mas não tendo situação econômica privilegiada, fica isento de pagamento enquanto mantiver a condição.Ademais, durante todo o processo foi assistido por defensor dativo, conforme Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP (fl. 218).
Encaminhe-se cópia da sentença à vítima (provimento 506/199), se for o caso.
Proceda a serventia às devidas comunicações de praxe ao TRE, IIRGD e DEL.
POL., arquivando-se os autos oportunamente.
Com relação à pena de multa, providencie sua atualização; após, considerando que o Provimento CG 5/2022 deu nova redação aos artigos 479, 479-A e 480 e parágrafos e primeiro e terceiro de artigo 538, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença para fins de execução da pena de multa imposta ao(à)s) réu(ré(s).
Não constando dos autos o número do CPF do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto à Receita Federal (Infojud) para expedição da certidão.
Estando o réu preso, deverá constar da certidão o atual local de sua prisão.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, aguardando-se a comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. -
03/09/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/09/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 11:49
Juntada de Mandado
-
23/05/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2024 03:50:00, Vara Única.
-
08/05/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 16:49
Juntada de Ofício
-
16/04/2024 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 15:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/03/2024 13:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/03/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 15:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/01/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:54
Juntada de Ofício
-
22/01/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 07:36
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 07:36
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 07:36
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 08:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:50
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 10:48
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 17:40
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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