29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
17/07/2025 12:52

Disponibilizado no DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1000444-44.2025.8.26.0453 - Ação Civil Pública - Reqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp - Diante do exposto, ACOLHO a emenda à inicial pelos seguintes fundamentos: a) Em relação aos ASPECTOS SUBJETIVOS: satisfatoriamente esclarecido o universo de substituídos (6 servidores); b) Quanto aos ASPECTOS OBJETIVOS: adequadamente apresentada a base normativa municipal (art. 188 da Lei Municipal n.º 1.260/1988).

RECEBO, portanto, a petição inicial emendada, para processamento e julgamento do feito.

RATIFICO o benefício do art. 18 da LACP, dispensando o adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas processuais, já concedido na decisão anterior.

CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Intimem-se.
21/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:34

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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