TJSP - 1003199-05.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 16:28
Remetido ao DJE
-
27/05/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Antônio Procópio Leão (OAB 489425/SP) Processo 1003199-05.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janaina Martins Hatida -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, na forma do art. 515, inciso III, do CPC.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma artigo 487, III, b, do CPC.
Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual.
De conseguinte, o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo desnecessária sua certificação.
Outrossim, retire-se de pauta eventual audiência designada, excluindo-se do sistema.
Aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo, sendo que, em caso de descumprimento da transação, a parte interessada poderá postular o cumprimento de sentença em incidente próprio.
Havendo o termo para o pagamento, diga o(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, se dá por satisfeita a execução.
Advirto que, no silêncio, presumir-se-á a concordância e o processo será extinto, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei 9.099.
P.R.I. -
14/05/2025 00:20
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 14:25
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
12/05/2025 09:41
Conclusos para Sentença
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07/05/2025 11:24
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
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02/05/2025 09:16
Petição Juntada
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14/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:14
Remetido ao DJE
-
13/04/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:08
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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