22/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP), Rodrigo Araujo de Souza (OAB 278230/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP) Processo 0000118-76.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Gonçalves - Exectdo: Rodrigo Gonçalves dos Santos -

Vistos. 1.

Fls. 90: Torne-se sem efeito a petição de fls. 86/89, conforme requerido pelo executado. 2.

Fls. 96/97: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos (fls. 100), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique.

Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação da decisão, o que não se pode admitir por esta via processual.

Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC - Decisão completa - Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado - Propósitos infringentes - Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) - grifei.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida, tal como já lançada.

Int.
21/05/2025 16:49

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 16:31

Petição Juntada
21/05/2025 05:39

Remetido ao DJE
20/05/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:22

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 12:20

Petição Juntada
19/02/2025 17:45

Embargos de Declaração Juntados
14/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:03

Ato ordinatório
13/02/2025 16:00

Audiência de Conciliação
13/02/2025 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:01

Petição Juntada
11/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
10/02/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:36

Documento Sigiloso Juntado
04/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:41

Petição Juntada
14/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:50

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
06/12/2024 13:11

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
04/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:19

Documento Sigiloso Juntado
04/12/2024 12:41

Petição Juntada
04/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:24

Pedido de Penhora Juntado
16/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:05

Remetido ao DJE
16/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:57

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 15:22

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
24/04/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:05

Apensado ao processo
09/01/2024 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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