06/11/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Pópolo Neto (OAB 205294/SP), Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli (OAB 250573/SP), Andreza Bianchini Trentin (OAB 254238/SP), João Vitor Petenuci Fernandes Munhoz (OAB 314629/SP) Processo 0000300-71.2022.8.26.0169 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli, Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli - Exectda: Marly Guedes Ortiz Camargo -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, conforme petição retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução proposta pelas partes mencionadas na inicial, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica.

Sem condenação em custas finais ante a ausência de atos executórios.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução fiscal.

Pretensão de afastamento da determinação de recolhimento de custas finais.

Cabimento.

Pagamento voluntário do débito.

Ausência de efetiva realização de atos executórios.

Extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Não incidência no caso sob exame do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003.

Decisão "a quo" reformada.

Recurso provido, portanto. (TJ-SP - AI: 21767334920218260000 SP 2176733-49.2021.8.26.0000, Relator: Encinas Manfré, Data de Julgamento: 17/09/2021, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/09/2021) Arquive-se em definitivo (cód. 61615).

P.I.C.
22/08/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:33

Processo Reativado
01/03/2023 12:20

Arquivado Provisoramente
01/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:15

Expedição de Certidão.
10/06/2022 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 16:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/05/2022 09:57

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
19/05/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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