26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006127-64.2025.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: pamela cristina de lima cardoso meneses (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - JUSTIÇA GRATUITA PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTUNDENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO FAÇA JUS À BENESSE PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURREIÇÃO DA AUTORA IRRAZOABILIDADE - LEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, PORQUE DEMONSTRADO QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS TEMA 958 DO C.

STJ SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
21/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:49

Remetido ao DJE para Republicação
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
25/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB 519913/SP) Processo 1006127-64.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pâmela Cristina de Lima Cardoso -

VISTOS. 1.A parte autora não indicou corretamente o valor da causa, pois não observou a regra do art. 292, inciso II do Código de Processo Civil.

Assim, e com fundamento nesse dispositivo legal, retifico o valor da causa, fixando-o em R$ 875,52.

Anote-se e retifique-se o registro. 2.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora.

Anote-se. 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.A parte autora, no prazo de 05 dias, deverá indicar seu endereço eletrônico pessoal (Código de Processo Civil, art. 319, II, e art. 270), pois para efeito de intimação pessoal da parte não basta a informação de endereço eletrônico de seu advogado.

Int.
15/05/2025 17:00

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
05/04/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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