22/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 21:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1002458-81.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Carneiro da Silva -

Vistos. 1.

Diante dos esclarecimentos prestados e documentos juntados à inicial, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo 183 e no disposto artigo 231 CPC. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
14/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:14

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
19/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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