18/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1000738-10.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato da Silva Santos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para processamento.

Intime-se.
14/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:10

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:45

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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