11/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:54

Ato ordinatório
02/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Andre Felippe Pereira Marques (OAB 305113/SP), Alexandre Ribeiro dos Santos Junior (OAB 445723/SP) Processo 1004307-86.2024.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Maria dos Anjos Batista - Reqdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente (fls. 229/236), em relação à sentença de fls. 221/226.

DECIDO.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos (fl. 259), mas não os acolho, de vez que não vislumbro qualquer vício estampado no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração se destinam a sanar os vícios taxativamente enumerados no art. 1.022 do CPC, ao passo que a pretensão da parte embargante é rediscutir a forma de aplicação do direito, desnaturando, por conseguinte, a função precípua dos embargos de declaração instrumento voltado à integração do julgado diante de eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão.

Cuida-se, pois, de oposição de embargos de declaração com finalidade deliberadamente infringente, consubstanciando, por conseguinte, expediente recursal inadequado para expressar irresignação com a decisão.

Não entrevejo, enfim, vícios sanáveis pela via dos aclaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Int.
15/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 07:27:18, Juizado Especial Cível.
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:17

Expedição de Carta.
13/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/12/2024 21:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:23

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
05/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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