08/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Roca (OAB 159111/SP) Processo 1003188-29.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Rozana da Silva Joaquim -

Vistos.

Recebo o recurso (fls. 169/173) em ambos os efeitos, pois não se justifica o início dos tramites administrativos, que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal.

Ademais, não havendo dúvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal.

Int.
21/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
18/05/2025 12:04

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:42

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 12:17

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:13

Mudança de Magistrado
03/12/2024 08:38

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:49

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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