30/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 0001528-17.2024.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Modesto Muniz -

Vistos.

Ante a satisfação integral da obrigação, expressamente manifestada pelo(a) exequente, JULGOEXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se refere ao cálculos de eventuais valores devidos, compete ao exequente a apresentação em eventual incidente de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

Sem custas, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.

Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão cartorária.

Arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.
21/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:30

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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