09/09/2025 14:02

Prazo
09/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2381140-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Sônia Paulo Mendonça Julião - Agravado: Celso Marques Mendonça - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

EXCLUSÃO DE TRATOR DO PLANO DE PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR SÉRGIO MARQUES DE MENDONÇA.

TRATOR MASSEY FERGUSON 50X DECLARADO EM IMPOSTO DE RENDA CELSO MARQUES DE MENDONÇA (IRMÃO E SÓCIO DO FALECIDO EM DIVERSOS NEGÓCIOS).

INSURGÊNCIA DA HERDEIRA SÔNIA QUE INSISTE NA INCLUSÃO DO BEM NO PLANO DE PARTILHA, POSTO PERTENCER AO DE CUJUS.

TITULARIDADE DO FALECIDO SOBRE O TRATOR NÃO COMPROVADA DE PLANO, SENDO QUE TAL QUESTÃO, SE O CASO, DEVE SER DISCUTIDA PELAS VIAS PRÓPRIAS, POR REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA, FUGINDO, PORTANTO, DOS ESTREITOS LIMITES DO INVENTÁRIO, CONFORME PARTE FINAL O ART. 612 DO CPC.NÃO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Rodrigues Goulart (OAB: 45151/SP) - Karina de Mendonça Sant Anna (OAB: 216578/SP) - Alaide Nicoleti Pinheiro (OAB: 128970/SP) - Alberto Pinheiro Filho (OAB: 208971/SP) - Celso Donizetti dos Reis (OAB: 238246/SP) - Douglas Ricardo Hermínio Reis (OAB: 189519/SP) - Juliano Amaral (OAB: 119617/SP) - Fiovo Cuginotti (OAB: 26173/SP) - Marcelo Gomes Faim (OAB: 151615/SP) - João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP) - Francisco André (OAB: 53231/SP) - Denise Waine Rota Modesto (OAB: 504254/SP) - Flávio Renato de Queiroz (OAB: 243916/SP) - 4º andar
08/09/2025 11:05

Acórdão registrado
08/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:33

Julgado virtualmente
03/09/2025 13:47

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 09:17

Conclusos para o Relator
21/05/2025 09:41

Juntada de petição
21/05/2025 09:41

Expedido Termo
19/05/2025 11:52

Expedido Certidão
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2381140-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Sônia Paulo Mendonça Julião - Interessado: Regina Ferreira Medonca - Interessado: Regiane Aparecida Ferreira Mendonca - Interessado: Jesus de Paulo Mendonca - Interessado: Susana Aparecida Paulo Mendonca - Interessado: Fabiana Gabriel Mendonca - Interessado: Sergio Marques de Mendonca (Espólio) - Agravado: Celso Marques Mendonça - Interessada: Kaka Administradora de Imoveis Ltda -

Vistos.

Diante dos argumentos apresentados nas razões recursais, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, sendo mais prudente que se aguarde a manifestação desta Turma Julgadora acerca da inclusão, ou não, do trator marca Massey Fergunson 50, X, ano de Fabricação de 1969 e demais implementos, no plano de partilha dos bens deixados pelo de cujus.

Intime-se a para contraminuta.

Após, tornem os autos conclusos, ficando reservado o número 94652 para voto.

Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Odair Rodrigues Goulart (OAB: 45151/SP) - Alaide Nicoleti Pinheiro (OAB: 128970/SP) - Alberto Pinheiro Filho (OAB: 208971/SP) - Celso Donizetti dos Reis (OAB: 238246/SP) - Douglas Ricardo Hermínio Reis (OAB: 189519/SP) - Juliano Amaral (OAB: 119617/SP) - Fiovo Cuginotti (OAB: 26173/SP) - Karina de Mendonça Sant Anna (OAB: 216578/SP) - Marcelo Gomes Faim (OAB: 151615/SP) - João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP) - Francisco André (OAB: 53231/SP) - Denise Waine Rota Modesto (OAB: 504254/SP) - Flávio Renato de Queiroz (OAB: 243916/SP) - 4º andar
13/05/2025 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/05/2025 14:35

Despacho
12/05/2025 10:46

Juntada de petição
12/05/2025 10:46

Expedido Termo
17/03/2025 19:50

Juntada de petição
17/03/2025 19:50

Expedido Termo
30/01/2025 11:58

Juntada de petição
30/01/2025 11:58

Expedido Termo
14/01/2025 09:10

Conclusos para o Relator
13/01/2025 21:20

Juntada de petição
13/01/2025 21:20

Expedido Termo
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 11:39

Prazo
13/12/2024 10:43

Expedido Certidão
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 10:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/12/2024 10:05

Despacho
12/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2024 13:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 13:08

Distribuição por Sorteio
10/12/2024 15:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
10/12/2024 14:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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