18/09/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 10:10

Juntada de Mandado
15/09/2025 09:57

Expedição de Mandado.
15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:31

Expedição de Mandado.
12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 07:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001967-11.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Tatiane Cristina Barboza - Espólio de José Antonio Barboza e outros - Int.

Do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da devolução da carta de citação e intimação fls. 206 - assinada por pessoa diversa à lide e carta de citação e intimação fls. 212 - negativa - motivo " não procurado ". - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP), ANDRÉIA BATISTA (OAB 435661/SP), ANDRÉIA BATISTA (OAB 435661/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 17:16

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001967-11.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Tatiane Cristina Barboza - Espólio de José Antonio Barboza e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 175 e 196 (mandados cumpridos negativos) e ciência acerca da certidão do Oficial de Justiça fls. 202, no prazo legal. - ADV: ANDRÉIA BATISTA (OAB 435661/SP), ANDRÉIA BATISTA (OAB 435661/SP), LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP)
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:22

Juntada de Mandado
22/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 12:16

Juntada de Mandado
21/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:50

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:08

Juntada de Mandado
13/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:33

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:33

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:36

Expedição de Carta.
12/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/07/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:31

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Batista (OAB 435661/SP) Processo 1001967-11.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Cristina Barboza -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Ainda, apresente certidão de óbito das pessoa indicadas na inicial, bem como certidão de matrícula do imóvel.

Intime-se.
21/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:33

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:24

Evoluída a classe de 52 para 7
19/05/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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