26/05/2025 17:50

Trânsito em Julgado ao Réu
26/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:41

Remetido ao DJE
23/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 23:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:45

Apelação/Razões Juntada
19/05/2025 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Carozza Queiroz (OAB 395746/SP), Juliane Borges Prado (OAB 398219/SP) Processo 1521140-74.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ISAAC EMANUEL DOS SANTOS - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de ABSOLVER o acusado ISAAC EMANUEL DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação do crime descrito no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Diante da absolvição, transitada em julgada a sentença, restitua-se a quantia quantia apreendida ao acusado (fl. 37).
15/05/2025 01:13

Remetido ao DJE
14/05/2025 12:46

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/05/2025 14:49

Conclusos para Sentença
07/05/2025 11:17

Alegações Finais Juntadas
28/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:24

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:02

Remetido ao DJE
26/04/2025 10:25

Alegações Finais Juntadas
22/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:29

Documento Juntado
22/04/2025 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 12:23

Ofício Expedido
12/02/2025 10:47

Laudo IC - Objeto Juntado
07/02/2025 11:35

Audiência Realizada
06/02/2025 11:25

Petição Juntada
15/01/2025 13:31

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/11/2024 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 16:35

Documento Juntado
06/11/2024 10:01

Certidão Juntada
06/11/2024 10:00

Termo de Compromisso Juntado
01/11/2024 02:17

Suspensão do Prazo
02/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:53

Remetido ao DJE
01/10/2024 21:01

Mandado Expedido
01/10/2024 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 13:18

Ofício Expedido
30/09/2024 13:18

Ofício Expedido
30/09/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 13:17

Mantida a Decisão Anterior
30/09/2024 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento
27/09/2024 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 12:05

Documento Juntado
27/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:15

Petição Juntada
25/09/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:56

Petição Juntada
23/09/2024 11:48

Mandado de Citação Expedido
20/09/2024 14:00

Ofício Expedido
20/09/2024 11:29

Laudo Juntado
18/09/2024 18:52

Ofício Expedido
18/09/2024 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 18:49

Recebida a denúncia
18/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:09

Documento Juntado
18/09/2024 10:09

Folha de Antecedentes Juntada
17/09/2024 15:52

Evoluída a Classe
16/09/2024 12:51

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/09/2024 12:51

Redistribuição de Processo - Saída
16/09/2024 12:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2024 15:23

Denúncia Juntada
11/09/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:14

Evoluída a Classe
11/09/2024 11:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2024 11:13

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 11:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/09/2024 21:46

Relatório Final Juntado
06/09/2024 17:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/09/2024 17:33

Mandado Expedido
06/09/2024 17:33

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 17:33

Alvará de Soltura Expedido
06/09/2024 17:26

Documento Juntado
05/09/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 14:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/09/2024 14:11

Termo de Audiência Expedido
05/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:58

Mudança de Magistrado
05/09/2024 09:43

Pedido de Habilitação Juntado
05/09/2024 09:27

Folha de Antecedentes Juntada
05/09/2024 09:19

Certidão Juntada
05/09/2024 08:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/09/2024 08:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
05/09/2024 07:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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