23/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:00

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 17:35

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:19

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:49

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:55

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:55

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:23

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
27/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 17:56

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 14:29

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1001904-87.2023.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Inicialmente, verifica-se que houve a distribuição do presente feito com a tramitação em segredo de justiça, sem que houvesse qualquer justificativa a ensejar a excepcionalidade necessária para tal medida.

Assim, providencie a serventia a exclusão da tarja do processo.

No mais, observa-se que a notificação extrajudicial foi remetida no endereço objeto do contrato, ainda que recebida por terceiro, o que permite o deferimento liminar.

Nesse sentido: Alienação Fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

Constituição em mora do devedor no caso tratado.

Comprovação por notificação entregue no endereço da devedora constante do contrato.

Validade do ato.

Jurisprudência do STJ sobre o tema.

Sentença de procedência mantida.

Apelo improvido (TJSP, Ap. 1039229-12.2021.8.26.0002, 32ª C.D.Priv., Rel.

Des.

Ruy Coppola, j. 04.08.2022).

Bem por isso, considerando que a mora do devedor restou comprovada pelo(s) documento(s) de fls. 58/59, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO do seguinte bem: Veículo: GM-CHEVROLET/CORSA SED.

WIND 1.0/MILLENIUM/CLASSIC, placa DDH5129, chassi 9BGSB19E03B125399, Renavam *07.***.*77-55, fabricado em 2002, modelo 2003, cor CINZA, alienado fiduciariamente, nos termos nos termos da Cédula de Crédito Bancário e Aditamento de fls. 52/57 dos autos, depositando-o em mãos da parte autora ou quem ela indicar.

Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, ou seja a decorrente das prestações vencidas e vincendas, nos termos do Recurso Especial nº 1.418.593/MS, do CSTJ, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, cientificando-o(a) de que após cinco (05) dias da efetivação da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do requerente, ou apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, ficando advertido(a) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado, podendo o Sr.

Oficial de Justiça se valer da disposição do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, independente de autorização judicial, ficando deferido, ainda, o auxílio de força policial e ordem de arrombamento se necessário, com as cautelas legais.

Prov.

Int.
22/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:44

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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