30/04/2025 12:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 12:36

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:21

Expedido certidão de Transito em Julgado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:54

Expedido Certidão
03/04/2025 19:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2025 18:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2025 17:07

Recurso Especial
01/04/2025 16:15

Expedido Termo
24/03/2025 14:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/03/2025 13:54

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 15:53

Juntada de petição
21/03/2025 15:53

Expedido Termo
18/03/2025 13:48

Expedido Certidão
07/03/2025 15:45

Expedido Certidão
07/03/2025 15:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/03/2025 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 16:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/03/2025 16:02

Expedido Certidão
07/02/2025 14:11

Prazo
27/01/2025 23:05

Juntada de petição
27/01/2025 23:05

Expedido Termo
22/12/2024 02:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/12/2024 15:16

Expedido Certidão
10/12/2024 15:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 17:35

Expedido Certidão
02/12/2024 09:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/11/2024 01:40

Acórdão registrado
29/11/2024 22:50

Julgado virtualmente
25/11/2024 13:25

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 15:31

Conclusos para o Relator
22/11/2024 15:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/11/2024 11:32

Recebidos os autos do MP
21/11/2024 21:42

Juntada de petição
21/11/2024 21:42

Expedido Termo
21/11/2024 21:41

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 17:56

Documento Expedido
27/09/2024 17:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/09/2024 16:19

Distribuição por Sorteio
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 09:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2024 11:52

Processo Cadastrado
20/09/2024 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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