16/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 1505816-70.2023.8.26.0263 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ANA JÚLIA DE FREITAS DIAS -

Vistos.

Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

Recebo o recurso de fls. 164/176 interposto pela ré ANA JÚLIA DE FREITAS DIAS em seus regulares efeitos.

Considerando que as razões recursais já foram apresentadas, dê-se vista ao apelado para contrarrazões (art. 600, caput, CPP).

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-SP.

Expeça-se certidão para recebimento dos honorários advocatícios, se o caso.

Intime-se.
15/05/2025 17:05

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 01:00

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 19:07

Recebido o recurso
09/05/2025 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2025 16:55

Documento Juntado
09/04/2025 12:02

Mandado Expedido
09/04/2025 10:13

Termo Expedido
30/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:22

Apelação/Razões Juntada
25/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 11:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/03/2025 20:11

Petição Juntada
21/02/2025 16:29

Certidão Criminal Juntada
06/02/2025 13:29

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 09:32

Conclusos para Sentença
06/02/2025 09:31

Termo de Audiência Expedido
05/02/2025 14:28

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 10:53

Certidão de Objeto e Pé Expedida
12/12/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2024 10:46

Mandado Juntado
10/12/2024 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2024 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2024 15:42

Mandado Juntado
10/12/2024 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2024 15:41

Mandado Juntado
10/12/2024 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 13:52

Mandado Expedido
04/12/2024 13:51

Mandado Expedido
04/12/2024 13:50

Mandado Expedido
04/12/2024 13:49

Mandado Expedido
04/12/2024 13:48

Mandado Expedido
04/12/2024 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024 12:30

Evoluída a Classe
02/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:36

Audiência redesignada
31/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:43

Remetido ao DJE
24/05/2024 18:04

Recebida a denúncia
23/05/2024 16:45

Audiência redesignada
14/05/2024 11:49

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:42

Defesa Prévia Juntada
10/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
08/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:39

Documento Juntado
19/04/2024 15:39

Ofício Juntado
27/03/2024 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2024 14:26

Mandado Juntado
26/03/2024 20:31

Pedido de Habilitação Juntado
14/03/2024 15:05

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2024 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 14:10

Ofício Expedido
01/03/2024 14:10

Mandado Expedido
01/03/2024 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:42

Denúncia Juntada
14/11/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:10

Documento Juntado
07/11/2023 14:10

Documento Juntado
07/11/2023 14:10

Documento Juntado
07/11/2023 14:10

Ofício Juntado
07/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:00

Petição Juntada
01/11/2023 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:02

Certidão Criminal Juntada
01/11/2023 15:02

Folha de Antecedentes Juntada
31/10/2023 11:27

Relatório Final Juntado
05/10/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/09/2023 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2023 00:26

Pedido de Prazo Juntada
04/08/2023 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 16:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/08/2023 15:33

Apensado ao processo
17/07/2023 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 17:43

Interrogatório Juntado
14/07/2023 17:43

Pedido de Prazo Juntada
07/07/2023 09:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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