TJSP - 7016885-97.2012.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 17:15
Juntada de Petição de resposta
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:41
Declarada a Remição
-
06/05/2025 10:27
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 20:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 22:24
Suspensão do Prazo
-
25/07/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:19
Homologado o Cálculo
-
27/05/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 04:02
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:57
Declarada a Remição
-
06/12/2023 14:50
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clerismar Alencar Wanderley (OAB 304092/SP) Processo 7016885-97.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Cicero Batista Sobrinho -
Vistos.
Aprovo o cálculo de penas.
Intime-se Cicero Batista Sobrinho, RG: 34.040.029, RGC: 34040029, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cicero Batista Sobrinho.
Intime-se. -
22/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:32
Homologado o Cálculo
-
21/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:33
Declarada a Remição
-
16/05/2023 11:32
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 13:59
Concedida Progressão de regime
-
10/04/2023 14:52
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 17:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 12:36
Juntada de Petição de resposta
-
01/02/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 15:39
Conclusos para julgamento
-
30/01/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/11/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 15:37
Declarada a Remição
-
18/10/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 15:40
Declarada a Remição
-
05/07/2022 13:42
Conclusos para julgamento
-
04/07/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 21:37
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:40
Mudança de Magistrado
-
19/11/2021 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 00:29
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 00:29
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 00:29
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 23:44
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2021 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2021 17:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/11/2021 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/11/2021 20:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/10/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:24
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:20
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:20
Apensado ao processo
-
27/09/2021 12:20
Apensado ao processo
-
18/08/2021 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/12/2019 00:00
Proferido Despacho
-
13/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2019 00:00
Proferido Despacho
-
23/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
22/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
25/05/2018 00:00
Proferido Despacho
-
24/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/02/2018 00:00
Proferido Despacho
-
16/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/12/2017 00:00
Autos no Prazo
-
17/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
11/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
10/10/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/04/2017 00:00
Proferido Despacho
-
28/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
16/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2017 00:00
Proferido Despacho
-
31/01/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2016 00:00
Proferido Despacho
-
09/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
01/02/2016 00:00
Proferido Despacho
-
29/01/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
05/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2015 00:00
Proferido Despacho
-
05/10/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/07/2015 00:00
Decisão
-
16/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2015 00:00
Proferido Despacho
-
25/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Proferido Despacho
-
19/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2015 00:00
Proferido Despacho
-
12/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
06/12/2014 00:00
Autos no Prazo
-
30/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/10/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/06/2014 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 00:00
Outros
-
21/02/2014 00:00
Outros
-
17/12/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
06/12/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/12/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/01/2013 00:00
Autos no Prazo
-
14/12/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2012 00:00
Baixa M.P.
-
19/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/11/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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