22/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Luis Rossini (OAB 327526/SP), Alan Bigotto dos Santos (OAB 482492/SP) Processo 1001820-30.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Regina Carvalho da Silva -

Vistos.

Fls. 132/147 - recurso do requerido.

Recebo o recurso inominado apresentado pelo(a) requerido(a) em ambos os efeitos, em face do que dispõe o artigo 2º B da Lei Federal n. 9.494/97.

Vista à parte contrária para contrarrazões, em dez (10) dias.

Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal competente, com as homenagens de estilo.

Int.
21/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
20/05/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 15:11

Recebido o recurso
19/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:20

Recurso Interposto
13/05/2025 00:00

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 13:00

Conclusos para Sentença
07/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:49

Expedição de documento
02/02/2025 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2025 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
22/01/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:32

Expedição de documento
20/01/2025 17:14

Réplica Juntada
16/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 11:24

Ato ordinatório
14/12/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 21:15

Contestação Juntada
03/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 10:30

Remetido ao DJE
03/12/2024 10:23

Mandado de Citação Expedido
03/12/2024 10:22

Mandado de Citação Expedido
03/12/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 10:20

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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