16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Guilherme Sales Guerche (OAB 315586/SP), Sergio Henrique dos Santos Matheus (OAB 421771/SP) Processo 0000943-79.2021.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rocha Calderon e Advogados Associados - Exectda: Maria Erilene do Nascimento Leite Roque - Diante da ausência de qualquer pedido da parte credora, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano, bem como a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo, independentemente de novo despacho ou intimação (art. 921, §§2º e 4º, do CPC).

Decorrido o prazo acima sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição (§ 4º do art. 921 do CPC).

Sobre a prescrição intercorrente, aplica-se a Súmula 150 do STF, segundo a qual se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida, o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 anos (artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil), sendo este, também, o prazo da prescrição intercorrente.

Fique ciente à parte autora que após o arquivamento do feito, eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento da Taxa de Desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025) recolhida por meio de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, conforme previsto no Comunicado n° 211/2019 da Secretaria de Primeira Instância, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita.
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:31

Remetido ao DJE
24/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:00

Reativação de Processo Suspenso
24/02/2025 09:49

Audiência de Conciliação
24/02/2025 09:47

Audiência de Mediação
14/02/2025 15:47

Reativação de Processo Suspenso
11/02/2025 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 21:31

Petição Juntada
16/08/2024 13:58

Arquivado Provisoriamente
16/08/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 09:12

Arquivado Provisoriamente
06/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/05/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/05/2024 14:49

Ofício Juntado
03/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:35

Petição Juntada
11/03/2024 12:20

Arquivado Provisoriamente
11/03/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 12:10

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:32

Remetido ao DJE
02/02/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:31

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 22:42

Suspensão do Prazo
12/09/2023 10:06

Protocolo Juntado
12/09/2023 09:57

Protocolo Juntado
12/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
06/09/2023 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:47

Bacen Jud Positivo Juntado
05/09/2023 16:18

Petição Juntada
03/08/2023 14:38

Petição Juntada
28/07/2023 09:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:30

Remetido ao DJE
26/07/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:02

Petição Juntada
27/06/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
26/06/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 09:28

Documento Juntado
12/06/2023 12:06

Documento Juntado
12/06/2023 12:06

Documento Juntado
12/06/2023 12:06

Documento Juntado
08/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
06/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:22

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/04/2023 17:04

Protocolo Juntado
30/03/2023 16:01

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:00

Remetido ao DJE
03/02/2023 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 14:59

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:53

Petição Juntada
26/11/2022 09:30

Petição Juntada
21/11/2022 10:03

Petição Juntada
07/11/2022 15:04

E-mail expedido juntado
07/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 09:01

Remetido ao DJE
04/11/2022 06:09

Nomeado Defensor Dativo
03/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:45

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
24/09/2022 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 16:00

Conclusos para despacho
07/07/2022 19:03

Petição Juntada
10/05/2022 15:50

Bloqueio/penhora on line
10/05/2022 12:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:52

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
31/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:01

Remetido ao DJE
27/01/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 09:11

Remetido ao DJE
30/09/2021 15:32

Decisão
30/09/2021 13:52

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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