05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1001796-92.2024.8.26.0252; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001796-92.2024.8.26.0252; Assunto: Bancários; Apelante: Rafael de Jesus Moreira; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Interessado: Aparecido Carlos Barreiros (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1001796-92.2024.8.26.0252 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Aparecido Carlos Barreiros - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Republicação em razão de falha no envio ao DJEN da 1ª publicação do ato: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência superveniente de interesse processual da parte autora.

Em razão da conduta processual abusiva e temerária praticada pelo advogado da parte autora, Dr.

Rafael de Jesus Moreira - OAB/SP nº 400.764, cuja atuação se insere em contexto de litigância predatória já reconhecida por este Juízo, e tendo sido proposta a presente demanda sem autorização consciente e válida da parte autora, condeno-o, pessoalmente, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte requerida, que fixo, com base no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Nos termos do artigo 80, inciso III, do CPC, e considerando a utilização do processo para fins manifestamente ilegítimos, aplico multa por litigância de má-fé ao advogado Rafael de Jesus Moreira, no valor de 1 (um) salário-mínimo, a ser revertida em favor do Estado de São Paulo, por ter sido o Poder Judiciário indevidamente acionado.

Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Determino, ainda: 1) A expedição de ofício à Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), com cópia integral da presente sentença e senha de acesso aos autos, para fins de apuração de eventual infração ético-disciplinar, notadamente em razão de indícios de captação irregular de clientela, ajuizamento em massa de ações artificiais e violação aos deveres de zelo e probidade profissional (artigos 5º, 6º, 7º, 31 e 34 do Estatuto da OAB e do Código de Ética). 2) A remessa de cópia da presente decisão ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas - NUMOPEDE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de rastreamento e prevenção de litigância predatória.

Servirá a presente sentença como ofício aos órgãos acima mencionados.

Decorrido o prazo legal e cumpridas as determinações, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C."
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
12/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:20

Juntada de Mandado
04/05/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 04:05

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:36

Expedição de Carta.
19/12/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:29

Não confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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