22/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 19:54

Julgamento Sem Resolução de Mérito
20/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 04:18

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 10:41

Expedição de Carta.
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 06:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 06:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:25

Expedição de Carta.
01/12/2023 16:24

Expedição de Carta.
24/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gorla Junior (OAB 251001/SP) Processo 1011326-55.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcir Felipe Gonçalves -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.
22/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 09:45

Conclusos para decisão
07/03/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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