27/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003713-78.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Marconato - Ana Paula Batigalhia - Intimação da parte beneficiada para manifestação sobre o depósito existente nos autos, no prazo de 05 dias, com a advertência de que, no silêncio, o Juízo reputará satisfeita a obrigação, com a posterior baixa dos autos (digitais: arquivados conforme ato próprio do sistema). - ADV: THIAGO AMARAL BARBANTI (OAB 214654/SP), PAOLA MARMORATO TOLOI (OAB 262730/SP), ADRIELE APARECIDA TEIXEIRA (OAB 398959/SP), JULIANO SEDDIG BRANDÃO (OAB 419668/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 07:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amaral Barbanti (OAB 214654/SP), Adriele Aparecida Teixeira (OAB 398959/SP), Juliano Seddig Brandão (OAB 419668/SP) Processo 1003713-78.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Carmo Marconato - Reqda: Ana Paula Batigalhia - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno a requerida a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais), corrigida monetariamente na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da publicação da presente sentença, acrescida de juros de mora calculados na forma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araraquara, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:31

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:37

Expedição de Carta.
20/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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