03/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002171-25.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Roberto Felicio - Fel Veículos Ltda - - Oliveira & Souza Comércio de Veículos Ltda ( Rr Automóveis) -

Vistos.

Há pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso inominado interposto pela requerida Oliveira Oliveira Comércio de Veículos Ltda que deve ser indeferido. É certo que as pessoas jurídicas podem ser beneficiadas com a gratuidade de justiça, desde que comprovem sua hipossuficiência econômica para suportar os custos da demanda.

Observa-se que a ré anexou aos autos declaração de hipossuficiência (pág. 212).

Contudo, não é possível considerar adequada a demonstração da sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual indefiro o pleito.

Diante disto, determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Int. - ADV: TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), GIOVANNA CIANDRINI PREVATO (OAB 396240/SP), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), CRISTIANE RAMIRO FELICIO (OAB 245798/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:27

Não conhecidos os embargos de declaração
15/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Ramiro Felicio (OAB 245798/SP), Eduardo Basilio da Costa (OAB 334166/SP), Giovanna Ciandrini Prevato (OAB 396240/SP), Tainara Aparecida da Silva (OAB 420741/SP) Processo 1002171-25.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Roberto Felicio - Reqdo: Fel Veículos Ltda, Oliveira & Souza Comércio de Veículos Ltda ( Rr Automóveis) -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Exmo.

Dr. Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro, que estará auxiliando a Vara.

Araraquara, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 08:15

Mudança de Magistrado
14/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:55

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:12

Expedição de Carta.
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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