TJSP - 0009567-11.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ VITOR DE OLIVEIRA PITOMBEIRA

CPF *75.***.*12-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PEDRO JUIAO BANDEIRA REGIS JUNIOR

DIEGO EMMANUEL PITOMBEIRA BANDEIRA REGIS

OAB: 30376/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 22:31

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/04/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2025 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2025 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/12/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/08/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 16:07

    Apensado ao processo

  • 28/05/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 23:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/02/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 18:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/09/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Juião Bandeira Regis Júnior (OAB 34772/CE), Diego Emmanuel Pitombeira Bandeira Régis (OAB 30376/CE) Processo 0009567-11.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Vitor de Oliveira Pitombeira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 22:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2022 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2022 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:56

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2022 13:55

    Realizado Cálculo

  • 22/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:29

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 12:11

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2022 10:30

    Apensado ao processo

  • 25/07/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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