TJSP - 0001481-37.2025.8.26.0126

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

WAGNER JACOME VILA REAL

CPF *81.***.*54-60

Advogados

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB: 237006/SP

CPF *65.***.*38-18

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:55

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 17:08

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/05/2025 14:46

    Conclusos para Sentença

  • 23/05/2025 12:49

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/05/2025 06:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 0001481-37.2025.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wagner Jacome Vila Real - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES embargos para declarar subsistente a planilha de cálculos de fls. 67.

    A parte exequente deverá proceder à distribuição do incidente de RPV/Precatório no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do presente expediente.

    Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

    Assim, deverá a parte interessada apresentar requerimento nos termos das orientações do link passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx).

    A fim de evitar dificuldade de processamento pelo DEPRE e atrasos no processamento do ofício requisitório, solicita-se à parte interessada a indicação, na petição, da data do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

    Pela mesma razão, é de suma importância o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive nome do Procurador da parte contrária, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável.

    Dúvidas poderão ser dirimidas pelo seguinte e-mail: [email protected].

    Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância.

    Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

    Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

    Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido.

    Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento).

    Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988&&pagina=1.

    P.I.C.

  • 15/05/2025 01:20

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 16:35

    Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

  • 14/05/2025 09:22

    Conclusos para Sentença

  • 13/05/2025 19:42

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 13/05/2025 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2025 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/05/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:41

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 10:39

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 30/04/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 03:33

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 22/04/2025 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:47

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 19:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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