10/06/2025 13:33

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Couto Junior (OAB 254131/SP), Patricia Queiroz Madeira (OAB 344082/SP), Jefferson Carvalho Gramelik (OAB 34933/ES) Processo 1502443-11.2023.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOHN CARLOS COZER -

Vistos.

Ofício retro: a pena de multa aplicada ao sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo da Execução.

Assim, em relação a pena de multa, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo das averbações necessárias.
15/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:42

Juntada de Ofício
14/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:36

Suspensão do Prazo
29/10/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:05

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
27/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:57

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:30

Juntada de Ofício
10/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 19:58

Protocolo Juntado
25/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:33

Incidente Processual Instaurado
10/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:22

Protocolo Juntado
05/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:02

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:44

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:39

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:26

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:24

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:21

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:20

Expedição de Ofício.
03/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:21

Juntada de Decisão
18/06/2024 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:28

Juntada de Ofício
02/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 23:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2023 15:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:14

Guia Eletrônica Enviada
06/10/2023 16:07

Guia Eletrônica Enviada
05/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:40

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:39

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:29

Recebido o recurso
18/09/2023 14:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:26

Expedição de Ofício.
04/09/2023 11:25

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:42

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
27/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:55

Expedição de Ofício.
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:28

Juntada de Mandado
20/07/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:26

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:13

Expedição de Ofício.
16/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
16/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:22

Juntada de Ofício
10/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:48

Expedição de Carta precatória.
05/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:41

Expedição de Ofício.
05/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:37

Expedição de Ofício.
05/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:33

Expedição de Ofício.
05/07/2023 15:33

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:39

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:56

Recebida a denúncia
30/06/2023 15:59

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:11

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 10:29

Juntada de Mandado
31/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 10:27

Juntada de Mandado
22/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:51

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:55

Evoluída a classe de 280 para 300
12/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 07:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:02

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
18/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:38

Juntada de Mandado
18/04/2023 09:38

Juntada de Mandado
18/04/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:44

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:43

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:57

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
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